Por cinco votos a dois, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir a ação de impugnação de mandato
da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma da petista e também do
vice-presidente da República, Michel Temer. Desde agosto, quando o julgamento
foi paralisado por um pedido de vista, a Corte já possuía maioria formada para
abrir a apuração. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher provas que
entender necessárias sobre o caso. A partir de agora, caberá ao presidente da
Corte, Dias Toffoli, decidir quem irá conduzir a ação, que pode ser encaminhada
ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e ao suposto
recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para a
campanha petista. Votaram nesta terça-feira (6) os ministros Luciana Lóssio e Toffoli.
Ficaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João
Otávio de Noronha - que deixou a composição da Corte na semana passada -,
Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis
Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações. Pela
lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro
ministro a apresentar o voto vencedor. No caso, a relatoria seria destinada ao
ministro Gilmar Mendes. Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a
ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na Corte nesta noite com voto contra
a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a
legitimidade da campanha petista de 2014 fiquem sob relatoria de um único
ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz
Fux.BN