O Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, de
responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em
razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de
gastos exorbitantes com limpeza urbana.O julgamento aconteceu nesta
quinta-feira (27) e o relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira, aplicou
multa de R$ 5 mil ao gestor e determinou que ele devolva R$ 889 mil, com
recursos próprios. O resultado da execução orçamentária importou em déficit de
mais de R$ 2 milhões. O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias,
a prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de mais de R$ 8 milhões,
correspondente a 6,3% da receita arrecadada, montante considerado excessivo
pelo relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de
licitação no valor de R$ 43.210,00. Ainda cabe recurso da decisão.
