O senador Walter Pinheiro (PT-BA)
apresentou nesta quarta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
pela implantação da reforma eleitoral do sistema representativo nos poderes
Executivo e Legislativo do nível federal, estadual e municipal. A proposição
determina a coincidência das eleições em todos os âmbitos, veta a reeleição
para cargos do Executivo, trata do acesso ao fundo partidário e estabelece
regras de transição. As novas regras só valerão após a aprovação de um
referendo popular, cuja realização ocorrerá, de acordo com a PEC, em 29 de
outubro de 2016, dois anos antes da primeira eleição a ser afetada pelas
mudanças. A proposta modifica também a data da posse para os cargos do
Executivo, de 1º de janeiro, feriado nacional, para o primeiro dia útil que vem
na sequência. No caso da reeleição, o presidente, governadores, prefeitos (e
seus sucessores ou substitutos nos seis meses anteriores ao pleito) ficam
inelegíveis por mesmo cargo por ao menos cinco anos, prazo que passará a ter os
mandatos, inclusive para os cargos do legislativo (senadores, deputados
federais, estaduais e vereadores). “Trata-se de redefinir questões essenciais e
estruturantes para a maior eficiência do sistema político e para a própria
governabilidade do país”, destaca Pinheiro, que mencionou também as vantagens
trazidas pelas mudanças sugeridas no projeto. “A coincidência dos mandatos,
além de reduzir os custos do processo eleitoral, assegurará maior sintonia
entre as opções políticas da sociedade nos três níveis de governo, e maior
legitimidade aos eleitos”, cita. Já sobre as regras mais rígidas para o
funcionamento dos partidos e acesso ao fundo partidário “contribuirá para sua
maior representatividade, caráter programático e capacidade de atuação na arena
decisória, evitando a proliferação de legendas de aluguel ou criadas com
características oportunistas”, argumenta. Veja o cronograma para a readequação
dos mandatos caso a PEC seja aprovada:
Fonte: Bahia Notícias